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Ser um MEI: 3 principais obrigações, 5 vantagens + dicas exclusivas para ser um microempreendedor individual.

Publicado em 12 de fevereiro de 2021 e atualizado em 05 de abril de 2021



Abrir uma empresa e para a ser um MEI é uma grande oportunidade para os pequenos que querem abrir algum negócio se formalizarem. Porém, além da força de vontade é preciso seguir algumas instruções importantes.

Se você já trabalha por conta própria, tem o faturamento de até 81 mil reais, deseja contratar um funcionário colaborador, não participa como administrador ou socio titular de outra empresa ou quer abrir o seu um negócio, você se encaixa perfeitamente para ser um MEI.

O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo portal para empreendedores do governo federal. É preciso tomar muito cuidado com endereços maliciosos que podem cobrar por serviços gratuitos ou ate mesmo aplicar golpes. A contratação de um contador acaba sendo desnecessária nessa fase de negócio. Após preencher seu cadastro você receberá um certificado de Microempreendedor individual “CCMEI” e o seu cartão de CNPJ.

Separamos alguns tópicos importantes de dicas, vantagens e obrigações para você que quer se tornar um microempreendedor individual.


O que é ser um MEI?


Quem não pode ser um MEI?

·         Pensionistas de INSS/RGPS inválidos “ao se registrar como MEI será considerado recuperado e apto para o trabalho”;

·         Titulares ou sócios de outras empresas e servidores públicos federais em atividade;

·         Por outro lado, servidores públicos estaduais e municipais devem verificar os critérios legais do seu estado.

Realizar o Cadastro do CNPJ com o nome sujo no SPC ou SERASA ao contrário do que muitos pensam é sim possível sem que haja impedimentos.



3 principais obrigações de ser um MEI


1. Pagar o DAS

A primeira obrigação é pagar o DAS “documento de arrecadação do simples nacional” mensalmente. Todo mês o MEI terá que pagar esse boleto único onde estarão todos os impostos. O valor do DAS gira em torno de 50 reais por mês podendo variar de acordo com o serviço/comercio.


Obrigações de ser um MEI: 1 - pagar o DAS
Obrigações de ser um MEI: 1 – pagar o DAS


2. Declaração de faturamento

A declaração de faturamento anual para a receita também é uma das obrigações do MEI onde se reúne o valor anual de faturamento, esse limite do microempreendedor individual é de 81 mil reais ao ano, 6750 reais por mês. Se por algum acaso o limite de faturamento anual for excedido, o governo lhe informara que você não pode mais ser um MEI, se enquadrando em algum outro tipo de empresa.



3. Limite de compra

Uma coisa que pouquíssimas pessoas sabem é, que ao ser um MEI, tem não só o limite de faturamento, mas também possui limites para compras. Tem a possibilidade de comprar um teto de até 80% do seu faturamento bruto por isso é muito importante manter o caixa da sua empresa organizado sabendo todas as entradas e saídas para não ultrapassar esse limite.



5 vantagens de ser um MEI


1. Auxílios

Auxilio doença, aposentadoria por invalidez “mínimo de 12 meses de contribuição”, salário maternidade “mínimo de 10 meses de contribuição” e pensão por morte para a família são alguns dos benefícios legais de quem tem um CNPJ MEI.



2. Contratação de colaboradores

Uma das grandes vantagens é da contratação de um colaborador para contar com mais força de trabalho. Não existem grandes burocracias para realizar esse tramite, porém é importante que o MEI esteja ligado as condições dessa contratação, pois, mesmo sendo simples requer alguns cuidados. 


Vantagens de ser um MEI: contratação de colaboradores
Vantagens de ser um MEI: contratação de colaboradores

3. Facilidade na abertura

O processo cadastral é feito de maneira muito simples, com pouquíssima burocracia. Desde 2010 é possível se cadastrar de maneira on-line no portal do microempreendedor do governo federal.



4. Produtos especiais em bancos

Ao ser um MEI você tem a possibilidade de abrir uma conta jurídica além de conseguir credito mais facilmente com taxas reduzidas tanto em bancos físicos quanto digitais. O MEI além disso pode contar com soluções de conta digital sem custo e sem burocracia.



5. Cursos gratuitos

Cursos de treinamento com custo zero são oferecidos ao MEI por instituições como o SEBRAE no intuito de incentivar o empreendedorismo, no entanto é preciso tomar cuidado pois alguns desses cursos possuem uma taxa de inscrição.



3 dicas de sucesso para o MEI



1. Ter controle das suas finanças

O pequeno empresário deve ter todo o cuidado com suas compras, registrando todas as entradas e saídas. Por menos que sejam suas movimentações financeiras é importante saber quanto está entrando e saindo do seu negócio.


Dicas para ser um MEI: controle suas finanças
Dicas para ser um MEI: controle suas finanças


2. Obrigações fiscais

Manter suas obrigações fiscais em dia será um de seus desafios mais importantes, não realizar os pagamentos corretos pode custar caro, em alguns casos até mesmo perder seu CNPJ.



3. Gastos pessoais

O Microempreendedor individual deve saber separar os gastos pessoais das contas da sua empresa a retirada de um salário para os gastos pessoais é uma ótima alternativa para que o empreendedor possa ter controle de suas finanças o restante do dinheiro deve voltar para a empresa.

Marcus Camargo

TI da Provavelmente


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